Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.